Juiz polêmico proíbe no meio da noite a reabertura de escolas na cidade do Rio

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Foto: EBC.

Pais, alunos e profissionais da educação foram pegos de surpresa na manhã desta segunda-feira (05/04) no Rio de Janeiro com uma decisão proferida pela Justiça, literalmente, na calada da noite de domingo (04/04).

O juiz Roberto Câmara Lace Brandão, do Plantão Judiciário, proferiu decisão liminar (provisória) atendendo a uma ação popular proposta e assinada pelos vereadores Tarcísio Mota, Chico Alencar, Monica Benicio, Paulo Pinheiro e Thais Ferreira (do PSOL), Tainá de Paula e Reimont (do PT) e os deputados Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza e David Miranda (do PSOL) e Waldeck e Enfermeira Rejane (do PT).

O magistrado invadiu a competência do município do Rio de decidir sobre a reabertura das escolas e suspendeu o decreto de Eduardo Paes que autorizava o retorno às aulas após o lockdown de dez dias.

A decisão liminar é válida até que o mérito seja julgado ou que a Prefeitura carioca revogue o decreto. Na decisão foi estabelecida ainda uma multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento.

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o  juiz Roberto Câmara Lace Brandão. Em maio de 2016 ele inocentou um homem que havia sido preso em flagrante por possuir 63 pés de maconha em casa. Na ocasião o juiz considerou junto com o Ministério Público de que se tratava de maconha para uso próprio do réu.

 

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