O deputado federal Hélio Lopes (PL/RJ) apresentou um projeto de lei que pretende o modificar o Estatuto da Igualdade Racial. O deputado quer criar, no lugar, um Estatuto da Oportunidade Social.
Segundo o deputado na justificativa do projeto, “a vulnerabilidade social não tem cor e as políticas públicas devem atingir a todos e ao atingir os vulneráveis atenderá os pardos, brancos, pretos, amarelos e indígenas em um dado território, facilitando o planejamento e execução da política pública atendendo a diversidade social, étnica e racial do Brasil.”
O texto finaliza pedindo “a modificação de modo a revisar o Estatuto da Igualdade Racial para criar um Estado da Oportunidade Social capaz de promover chances de desenvolvimento humano e econômico de modo sustentável tendo como público alvo mensurável à população em situação de vulnerabilidade independe de sexo, cor, raça ou etnia, ao mesmo tempo que respeita suas especificidades biológicas e culturais“.
Uma das principais bandeiras do deputado é a de que as políticas públicas de promoção social não fomentem discriminação racial contra os que não são negros. O deputado lembra que os filhos de uma família de indivíduos brancos que tem renda, por exemplo, de um salário mínimo e meio, não podem ter menos oportunidades que os filhos dele próprio, que é negro, mas é deputado e, portanto, possui renda maior.