Entenda por que Kassio Nunes Marques não vai intervir no impeachment de Alexandre

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O ministro Kassio Nunes Marques. Foto: EBC.

O ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal foi o selecionado pela distribuição de feitos para relatar o pedido para que Senado agilize o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O sorteio de Nunes Marques para a relatoria empolgou alguns que acharam que com isso seria possível fazer justiça contra o odiado ministro que presidente o inquérito inconstitucional “dos atos antidemocráticos”.

Entretanto, há um impedimento para que Nunes Marques defira o pedido. A intervenção do Supremo Tribunal Federal no Senado é inconstitucional. E, neste caso, sequer é discutível como no caso em que Luís Roberto Barroso deferiu o pedido de que o Supremo mandasse abrir a CPI da COVID, pois neste último, havia critérios objetivos a serem preenchidos, o que não ocorre no caso do pedido de processo de impeachment.

Mas há ainda uma outra razão de natureza institucional para que o deferimento deste pedido ao ministro Kassio Nunes Marques não seja dado. É que se for aberto o precedente de que o STF pode mandar o Congresso abrir processos de impeachment, o tribunal vai fazer isso com a Câmara dos Deputados também, mandando que ela aceite os processos contra o Presidente da República. E dar essa prerrogativa inconstitucional ao Supremo jogaria o país no caos institucional para sempre.

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