Em sua delação premiada, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou que o ex-advogado do PT e ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, recebeu 3 milhões de reais para mudar seu próprio voto e mais 1 milhão de reais para conceder uma liminar. As ações envolviam dois prefeitos de municípios do Estado do Rio que recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.
Esta denúncia de Sergio Cabral consta de um dos anexos da delação que fundamentou o pedido da Polícia Federal para investigar Toffoli por suposta venda de decisões judiciais.
Sergio Cabral explicou que os 3 milhões de reais pagos para Toffoli motivaram a alteração de seu próprio voto, o que reverteu a cassação de mandato do prefeito do município de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
As afirmações de Cabral encontram respaldo no terreno dos fatos. Em um primeiro julgamento do caso de Antonio Francisco Neto, ocorrido em abril de 2015, Toffoli votara contra Francisco Neto. Porém, no julgamento do recurso, em junho do mesmo ano, o ministro alegou que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. A mudança de posicionamento reverteu o placar a favor de Antônio Neto, revertendo sua cassação.
Segundo Cabral, Toffoli recebeu o total de 4 milhões de reais através do escritório de advocacia de sua mulher dele, Roberta Rangel, entre 2014 e 2015. Outra prefeita favorecida pelos pagamentos foi Branca Motta, ex-prefeita de Bom Jesus do Itabapoana.
Os advogados de Sérgio Cabral sustentaram a validade da delação contra Dias Toffoli no acordo com a Polícia Federal que foi homologado por Edson Fachin.
Segundo Márcio Delambert, “o acordo de colaboração premiada do ex-Governador Sérgio Cabral foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade. Em outras palavras, foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados”.
Toffoli nega as acsações. Em 2020, pouco antes de deixar a presidência do STF, ele anulou inquéritos abertos com base na delação de Cabral. Em abril deste ano, a Polícia Federal enviou ao ministro Fachin um novo lote de 25 anexos da delação de Cabral que envolvem autoridades com foro no Supremo.
Os demais ministros do Supremo, colegas de Fachin e de Toffoli, cobraram Edson Fachin por ter promulgado a delação de Cabral, causando problemas para Dias Toffoli, segundo um jornal brasileiro.
Um recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a anulação da delação de Cabral começará a ser julgado no próximo dia 21, no plenário virtual do STF. Os 11 ministros terão que votar até o dia 28 de maio.
Se o pedido da PGR for aceito, serão anulados os inquéritos baseados na delação e com eles o pedido da Polícia Federal para investigar Toffoli.
