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Castração química é aprovada na CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/05), o Projeto de Lei (PL) 3.127/19. O texto autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.

A aprovação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado, com placar de 17 x 3. A matéria agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa do projeto é do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o relator foi o senador Ângelo Coronel (PSD/BA). O texto disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. O condenado que aceitar se submeter à castração química receberá o livramento condicional ou a extinção da pena.

CASTRAÇÃO QUÍMICA BLOQUEIA DESEJO SEXUAL

A castração química bloqueia os “eixos hormonais” e, consequentemente, a libido (desejo sexual). Estes eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.

O hipotálamo produz o hormônio chamado GNRH, que vai para hipófise e estimula a produção dos hormônios LH e FSH. Quando chegam aos testículos, o LH produz a testosterona e o FSH produz os espermatozoides.

De acordo com o relator Ângelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. “(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional”, explicou.

De acordo com Styvenson Valentim, trata-se de “uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional”. Ele sustenta que a proposta dá “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais.

“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, ponderou.

PETISTA VOTOU CONTRA, MAS NÃO CONSEGUIU SE EXPLICAR

O líder do Governo Lula no Senado, o petista Jaques Wagner (BA), foi um dos três que votou contra a proposta. Para ele os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Para ele, com a castração química, o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal. Mas não explicou em que a não-castração ajudaria a evitar isso.

“Tenho medo de que a pessoa que aceita a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra”, disse Wagner, tentando organizar uma alegação contrária.

Wagner receia que a castração química seja “realmente uma saída”. “Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver”, completou, ainda sem explicar como a não-castração impediria essas possibilidades.

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