A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou nesta terça-feira (19/09) um projeto de emenda à Lei Orgânica. A votação se deu em segunda e última discussão, a autorizou o aumento de 11 para 23 o número de cadeiras a partir da próxima legislatura.
O projeto foi assinado por todos os parlamentares e aprovado por unanimidade.
“Realizamos uma análise minuciosa de todos os componentes desta medida, com o auxílio do corpo jurídico da Casa, e decidimos pelo número de 23, que expressa representatividade democrática em relação à extensão do nosso município”, alegou Dudu Reina, presidente da Câmara.
Além disso, Reina destacou que os vereadores analisaram o projeto à luz de um parecer orçamentário-financeiro.
Ademais, outra emenda à Lei Orgânica alterou seu artigo 56. A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou em primeira discussão o período do mandato da Mesa Diretora, atualmente em quatro anos. Os vereadores ainda votarão em segunda discussão a mudança para um período de dois anos de mandato para a Mesa. Dessa forma, no meio do mandato dos vereadores, haverá nova eleição para a Mesa.
ÚLTIMAS LEGISLATURAS TÊM ALTERADO NÚMERO DE CADEIRAS
Após duas legislaturas que reduziram o número de cadeiras, os atuais vereadores interromperam o ciclo de enxugamento. A legislatura de 2013-2016 reduziu o número de cadeiras para 17. Em seguida, a legislatura 2017-2020 cortou 6 vagas e chegou ao número de 11 vereadores, que atualmente está em vigor.
As reduções receberam muitas críticas por diminuir a representatividade dos eleitores. A expectativa é de que o número de 23 vereadores pacifique a questão de agora em diante.
