Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a crianças

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Caso Henry acelerou tramitação. Foto: Reprodução da Internet.

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar nesta quinta-feira (15/04) um aumento de pena para os casos de maus-tratos a crianças e abandono de incapaz. O projeto de lei aprovado é do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ), o Helio Negão.

O objetivo da proposta é aumentar a proteção às crianças, idosos e pessoas com deficiências. Embora tivesse sido proposta há mais tempo pelo deputado, a tramitação acelerou com a repercussão do caso Henry Borel, que a polícia aponta seu padrastro, o vereador carioca Dr. Jairinho, como responsável pela morte.

Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), autor da proposta. Foto: Câmara dos Deputados.

A pena de abandono de incapaz aumenta de seis meses a três anos de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resultar lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para de três a sete anos de reclusão (atualmente é de um a cinco anos neste caso). Se houver morte, o tempo de prisão passa a ser de oito a catorze anos (hoje a pena é de quatro a doze anos).

A matéria segue agora para o Senado Federal.

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