O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (20/09) a chamada Lei do Mandante. Esta norma altera as regras de negociação dos direitos de transmissão de partidas. Com ela, os direitos poderão ser negociados diretamente com a equipe mandante, excluindo a necessidade de entrar em acordo com o visitante.
Com as novas regras, os clubes mandantes podem optar, também, por fazer captação e transmissão própria das imagens da partida, o que irá retirar aos poucos da TV Globo a transmissão dos jogos, começando pelos clubes de maiores torcidas, que optarão por fazerem eles próprios as transmissões pelo streaming (internet).
O presidente vetou o dispositivo que proibia que emissoras de rádio e TV patrocinassem e estampassem suas logomarcas em uniformes de partida. E justificou: “Neste sentido, uma vez que a medida resultaria em restrição a importante forma de obter investimentos e restringiria a liberdade de atuação de um mercado ao desporto brasileiro e tendo por intuito não prejudicar empresas de comunicação e transmissão, bem como dar liberdade aos clubes para angariar patrocínios e obter investimentos, impõe-se o veto”.
