Atos da CPI da COVID podem ser anulados

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Foto: Agência Senado.

A CPI da Covid pode ter anulados todos os atos processuais da comissão adotados a partir de 21 de agosto. Na ocasião, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), limitou o acesso aos documentos sigilosos do colegiado.

O senador Marcos Rogério (DEM/RO) está elaborando relatório paralelo em que alega que a falta de acesso às provas que estão sendo levantadas pela CPI gera, automaticamente, nulidade processual. Este é, inclusive, o entendimento da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o senador Marcos Rogério, a determinação de Aziz impediu os trabalhos dos demais parlamentares.

Com isso, atos como quebras de sigilo, pedidos de convocação, entre outras ações adotadas pela CPI, poderão ser anulados.

Em 21 de agosto, Aziz limitou o acesso aos documentos sigilos que foram obtidos pela CPI e, desde então, apenas os senadores autores de requerimentos tiveram acesso aos dados restritos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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