A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (23/03) o projeto de lei que pretendia estabelecer um feriadão de dez dias no Estado do Rio. O projeto indica que o feriado começará na próxima sexta-feira (26/03) e se estenderá até o domingo, 4 de abril, data em que se celebrará a Páscoa.
A proposta fora apresentada pelo governador do estado, Cláudio Castro (PSC), em reuniões com empresários e prefeitos no fim de semana. Sessenta e cinco dos setenta deputados votaram sim para o feriadão. Foi incluída, ainda, uma emenda que garante autonomia para os municípios decidirem por medidas mais rigorosas de confinamento dos cidadãos. A justificativa para as medidas é o número de mortes por COVID-19 no estado.
O texto aprovado legitima a escalada de autoritarismo dos prefeitos quando estabelece que “havendo conflito entre normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”.
O texto legal aprovado será levado à sanção de Claudio Castro. Especula-se que o governador poderá o trecho que garante o autoritarismo das autoridades municipais, uma vez que Castro entende que as medidas do Governo do Estado devem prevalecer sobre a dos municípios.
O polêmico projeto já suscita reações por conta do seu potencial de prejudicar empresas e postos de trabalho. Empresários e trabalhadores já se mobilizam contra o lockdown e pretendem fazer uma série de protestos em diversos locais da região metropolitana nesta sexta-feira (26/03) contra o arbítrio dos prefeitos e do governador em estabelecer o feriadão.
