O golpe judicial que livrou Lula da condenação dos seus crimes tem mais um capítulo. Após o STF retirar a competência de foro de Curitiba, anulando o processo presidido pelo então juiz Sergio Moro e mandar o caso para o Distrito Federal, a nova juíza do caso rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do DF, rejeitou a denúncia contra Lula e todos os outros acusados no caso do sítio de Atibaia.
A magistrada negou o pedido da Procuradoria do DF para que a ação penal contra o ex-presidiário fosse reiniciada no novo foro.
A decisão é um escândalo, mas a grande imprensa trabalhará para abafar.
Na decisão publicada neste sábado (21/08), a juíza alega que Ministério Público Federal não apresentou provas para reiniciar a ação depois que o STF decretar a nulidade dos atos do então juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Lula.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz trecho da decisão.
Envolvidos na condenação, Léo Pinheiro e Emilio Odebrecht também tiveram a pena extinta.