A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26/05) projeto de lei que obriga as escolas particulares a dar descontos nas mensalidades.

Segundo a lei, durante a pandemia do novo coronavírus as escolas deverão dar pelo menos 30% de desconto nas mensalidades naquilo que elas excederem o valor de 350 reais. Por exemplo, se a mensalidade for de 1.350 reais, o desconto de 30% deverá ser aplicado sobre 1.000 reais.

A lei contempla mensalidades de instituições de pré-escola (creche), infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico e profissionalizante, bem como para cursos superiores e de pós-graduação.

Para que entre em vigor, a lei ainda depende da sanção do Governador Wilson Witzel.