O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30/01) cassar o mandato de Carla Zambelli (foto), deputada federal, por abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação, distribuindo informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Os magistrados do TRE-SP também votaram por deixá-la inelegível por oito anos, contando a partir do ano da ocorrência dos fatos. A decisão teve cinco votos a favor e dois contra.

A deputada planeja recorrer à instância superior e permanece em seu cargo até esgotar todos os recursos possíveis.

Em comunicado ao Grupo Globo, Zambelli afirmou que o TRE-SP cancelou seus 946.244 votos da eleição de 2022 e se declarou vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou a deputada.

A ação foi movida por Sâmia Bomfim (PSOL) e o julgamento se iniciou em 13 de dezembro. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, foi favorável à cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, junto com os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva, seguiu o relator, concordando que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

A juíza Maria Cláudia Bedotti solicitou vista e o julgamento foi suspenso, devendo retornar apenas após o recesso do Judiciário, em 2025. Além de Bedotti, os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury ainda precisam votar. Recursos adicionais poderão ser interpostos após a finalização do julgamento.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, destacou o relator em seu voto.

Ele também enfatizou que Carla Zambelli não apenas replicou notícias, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.