Membros da oposição irão protocolar nesta terça-feira (22/10 um novo pedido de impeachment de Lula da Silva. O fundamento do pedido é uma alegada execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia” que teria ocorrido sem a devida autorização do Congresso Nacional.

De acordo com o autor do novo pedido de impeachment de Lula, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), o governo petista desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem a inclusão prévia dos valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, o programa “Pé-de-Meia” teria sido usado por aliados de Lula para tentar promover suas respectivas campanhas eleitorais. Junto com Nogueira, assinam outros 35 deputados de partidos como PL, Republicanos e União Brasil.

De acordo com o pedido de impeachment, o desrespeito às normais orçamentárias violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.

“USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA”, ALEGA OPOSIÇÃO

“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio dos Poderes”, afirma o pedido.

Ademais, Nogueira faz referência a outros episódios de violações à probidade administrativa em gestões petistas. Ele citou o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado conclui que “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.

Em seguida, a solicitação vai para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), a quem cabe decidir sobre o andamento.