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O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil contra Luciano Hang, empresário e dono da rede de lojas Havan. De acordo com o orgão, Hang coagiu seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018.
A Justiça do Trabalho julgou a ação procedente e determinou que, por cada loja da Havan existente na época, o empresário deverá pagar R$ 500 mil por assédio eleitoral, cerca de R$ 1 milhão seja pago por danos morais e que cada funcionário empregado até outubro de 2018 receba R$ 1 mil por danos morais individuais.
O valor calculado pela Justiça ultrapassa R$ 85 milhões. O MPT acusa Hang de ameaçar despedir funcionários e fechar lojas caso Fernando Haddad (PT), na época candidato à Presidência da República, ganhasse a eleição.
Além disso, de acordo com a denúncia, os empregados tiveram que responder enquetes promovidas pela própria Havan, informando em quem votariam. De acordo com os promotores do caso, houve censura e humilhação aos funcionários de Hang.
Ainda de acordo com o órgão, Hang e outros réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei.
Em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro considerou que Hang havia reeditado o “voto de cabresto” ao tentar “impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades”. Segundo o juiz, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.
NOTA DA DEFESA
A defesa de Hang se pronunciou através de nota. E classificou a condenação como “descabida e ideológica”.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos ocorreram diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma nota.
O comunicado ainda ressalta que a empresa cumpriu todas as ordens e decisões da Justiça, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja”.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Por fim, Luciano Hang destacou que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, completou.
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