O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (1º/05) que vai determinar que a Secretaria Nacional do Consumidor investigue o Google. O órgão ligado ao seu ministério emé aquele que investiga possíveis práticas abusivas contra o consumidor.
O motivo da reação de Dino é o esclarecimento que o Google colocou em sua página sobre o PL da Censura. O Google é parte interessada e está divulgando seu ponto de vista para seu público.
Nesta segunda-feira (1º/5), a página inicial da plataforma de pesquisa do Google esclarece que o PL da Censura “pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar o usuário é levado ao Blog do Google Brasil para um texto assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas.
Na página, o diretor da empresa afirma que a PL na verdade favorece a desinformação. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, disse.
O que o Google fez não é diferente do que tem sido feito pelos grandes grupos de mídia, favoráveis ao PL da Censura, que chamam de PL das Fake News. Mas o comportamento destes grupos de mídia não foram objeto de reação de Dino, cuja posição em relação ao projeto é o mesmo defendido por elas.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse o ministro Flávio Dino.
A Câmara dos Deputados pretende votar o projeto nesta terça-feira (02/05), mas a possibilidade de derrota já preocupa o presidente da Casa, Arthur Lira, que já avalia adiar a votação. A atitude de Flávio Dino deve ampliar a rejeição popular ao projeto.