A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que trata de declarações dadas por ele em uma live em 21 de outubro de 2021.

Na ocasião, o presidente especulou sobre uma eventual ligação entre a vacina contra a COVID-19 e o desenvolvimento da Aids.

Os responsáveis pelo caso na Polícia Federal apontam que Bolsonaro teria cometido ao menos dois crimes – provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente e incitação ao crime. Porém, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo afirmou que não existem indícios de “qualquer prática delitiva”.

“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, disse Lindôra.

O inquérito foi instaurado a pedido da CPI da COVID depois da realização da live. Ele está sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (STF). Moraes decidirá pela manutenção ou arquivamento da investigação.