Mais um ato de censura protagonizado pelo Judiciário acontece no país. Após a normalização das violações das garantias fundamentais pelo chamado inquérito das fake news, a censura já chegou a instâncias menores. A Justiça Eleitoral do RS determinou a retirada até o final desta terça-feira (16/08), um outdoor em um prédio em Porto Alegre.

O juiz Márcio André Keppler Fraga, que determinou a censura, alegou que o painel seria propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com a legislação eleitoral, propaganda só pode ser veiculada após o dia 15 de agosto do ano do pleito. O outdoor fora instalado na quinta-feira (11/08).

Apesar da lei eleitoral dizer atualmente que o único ato de campanha antecipada é o pedido de voto e não haver menção a pedido de voto no outdoor, o juiz usou esta alegação. Para embasar a censura, Fraga disse que a expressão “Você decide” no texto seria uma espécie de pedido de voto.